TJ-RJ revogou benefício de trabalho externo concedido a homem que cumpria pena em regime semiaberto, mas STJ o restabeleceu ...

Punição para o abandono de idoso ou pessoa com deficiência será reclusão de 2 a 5 anos mais multa; texto vai à sanção ...

A pena prevista para essa infração é a retenção da mercadoria. Nesse caso, a Receita reverteu a punição para multa de 100% ...

A Justiça Desportiva brasileira é regida por normas próprias, mas não está alheia aos princípios constitucionais do devido ...

No HC, a defesa aponta que decisão questionada intimava o MP a aditar denúncia incluindo na ação penal fatos relacionados ao ...

Novonor (novo nome da Odebrecht) pediu para determinar ao governo brasileiro que peça ao Peru a devolução de todos os ...

A Lei nº 14.133/21 estabelece a possibilidade de se exigir das licitantes a apresentação de balanço patrimonial e ...

Autuado por tráfico em decorrência da apreensão dos comprimidos na cabine do caminhão, o acusado teve a prisão em flagrante ...

STF suspendeu o prazo de prescrição dos pedidos de indenização do INSS, ou seja, quem se sentiu lesado poderá acionar a ...

O TJ-SP manteve sentença da Vara Única de Urupês que condenou homem por manter a filha de cinco meses em cárcere privado ...

Além das alterações no desenho dos tributos em espécie, a reforma impactará o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ...

Volume de operações com criptomoeda tem revelado potencial da tecnologia de ser utilizada como substituta de operações de ...