
Art. 4o O disposto nesta Resolução não se aplica aos cartões de crédito e aos demais instrumentos de pagamento pós-pagos cujos contratos prevejam pagamento das faturas …
Dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.
Resolução nº 4549 DE 26/01/2017 - Normas Brasil
Jan 26, 2017 · Resolução Federal nº 4549 de 26 de Janeiro de 2017 - Dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de …
Resolução BACEN Nº 4549 DE 26/01/2017 - Federal - LegisWeb
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de janeiro
O que diz a resolução 4549 do Banco Central?
A resolução 4549/17 do Banco Central estabeleceu diretrizes para o popularmente denominado parcelamento automático de dívidas, também conhecido como parcelamento compulsório, …
Resolução Bacen 4.549 - Jurisprudência | Jusbrasil
A Resolução nº 4.549 / 2 0 17 estabeleceu novas regras para o rotativo do cartão de crédito, estabelecendo que o saldo devedor pode ser financiado mediante linha de crédito para …
Exibe Normativo - Banco Central do Brasil
Jan 26, 2017 · Consulte normas emitidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que impactam o Sistema Financeiro Nacional e a vida do cidadão brasileiro.
Resolução n.º 4.549 de 26 de Janeiro de 2017 | Jusbrasil
Inteiro teor: I A Resolução nº 4.549, de 26/01/2017, emitida pelo Banco Central do Brasil, determina que o consumidor poderá se valer do pagamento mínimo da fatura e, por …
Esclarece acerca de dispositivos de que tratam a Resolução no 4.707 e a Circular no 3.924, ambas de 19 de dezembro de 2018, que dispõem sobre a utilização de recebíveis de arranjo …
Resolução 4.549 do Bacen | Jusbrasil
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